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PL 3895/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3620/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Confúcio Moura - PMDB/RO 05/07/2004
Ementa
Limita os valores de taxas de inscrições cobradas em concursos públicos e dá outras providências.
Indexação
Limitação, valor, cobrança, taxa de inscrição, concurso público, limite máximo, percentual, salário mínimo, obrigatoriedade, entidade, organização, concurso, prestação de contas, arrecadação, receita, despesa, irregularidade, descredenciamento, anulação, prova, devolução, candidato, taxas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2010 Desapense-se o PL 3895/2004 do PL 3461/1989 e apense-se ao PL 3620/2004. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 3895/2004 (2)
PL 4528/2012; PL 6866/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO).
09/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3461/1989.
09/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32608 COL 01.
18/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6390/2009.
14/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se  deste o PL 6390/2009. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09.
DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01.
Desapense-se o PL 3895/2004 do PL 3461/1989 e apense-se ao PL 3620/2004. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09.
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4528/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4528/2012.
11/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6866/2013.
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3620/2004
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3895/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2004 Apense-se este ao PL-3461/1989.
14/04/2010 Desapense-se o PL 3895/2004 do PL 3461/1989 e apense-se ao PL 3620/2004. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09.