PRL 1 CCJC => PL 317/2022

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 317/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Portugal - PODE/RJ

15/12/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).