Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 28/2015 e 368/2017, apensados.
| PRL 1 CCJC => PEC 364/2009 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 364/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nikolas Ferreira - PL/MG | 15/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 28/2015 e 368/2017, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 28/2015 e 368/2017, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 28/2015 e 368/2017, apensados. | |||||||||||||||