REC 32/2025

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 462/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF, Patrus Ananias - PT/MG, Ana Paula Lima - PT/SC, Alencar Santana - PT/SP, Miguel Ângelo - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Reimont - PT/RJ e outros

16/12/2025

Ementa

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REC n. 32/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.