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PRL 1 CCJC => PL 117/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 117/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSDB/PI 05/07/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CVT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CVT.
Tramitação
Data Andamento
05/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CVT.