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ESB 4/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 67/2025
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CTRAB => PL 67/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Adriano - PP/AC 15/12/2025
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da ESB n. 4/2025 CTRAB (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC).