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PL 6419/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6075/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Reimont - PT/RJ |
15/12/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Tipificação de conduta, incitação ao ódio, incitação ao crime, incitação à violência, propagação, financiamento, discurso de ódio, discriminação sexual, misoginia, grupo de pessoas, vítima, mulher, violência contra a mulher, pena, agravação penal, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 6075/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1006/2026 |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1145/2026 |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1118/2026 à proposição PL 1006/2026. |
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24/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação do PL 1145/2026 a esta proposição. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6419/2025 (3) |
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PL 1006/2026 (1), PL 1118/2026; PL 1145/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6419/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências". |
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04/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 6075/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Apresentação do REQ n. 1374/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.419, de 2025, do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025". |
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11/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 459. |
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13/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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16/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apensação desta proposição ao PL 6075/2025. |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 1006/2026 |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 1145/2026 |
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Apensação da proposição PL 1118/2026 à proposição PL 1006/2026. |
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24/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apensação do PL 1145/2026 a esta proposição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6419/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 6075/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 6419/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1374/2026 |
Requerimento de Desapensação |
10/03/2026 |
Reimont |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.419, de 2025, do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025. |
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