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EMS 715/2023 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 715/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
12/12/2025 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que “Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para assegurar às famílias de trabalhadores safristas a manutenção e o retorno garantido ao Programa Bolsa Família e para dispor sobre o registro de informações em sistema digital relativas ao contrato de safra. |
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Indexação |
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Substitutivo, Senado Federal, exclusão, Remuneração, Contrato de safra, cálculo, Renda familiar, acesso, Benefício assistencial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 715/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que “Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para assegurar às famílias de trabalhadores safristas a manutenção e o retorno garantido ao Programa Bolsa Família e para dispor sobre o registro de informações em sistema digital relativas ao contrato de safra
". |
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