ESB 1/2025 CMULHER => SBT 1 CMULHER => PL 3048/2025

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CMULHER => PL 3048/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

15/12/2025

Ementa

EMENDA N.º ao PL 3.048/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatória a criação e o funcionamento dos Centros de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CMULHER (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

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Apresentação da ESB n. 1/2025 CMULHER (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).