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PL 3885/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10951/2004 |
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Origem: |
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MSC 366/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/07/2004 |
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Ementa |
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Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldados estabilizados do Exército à graduação de Cabo e dá outras providências. |
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Indexação |
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Reorganização, reestruturação, quadro de pessoal, Exército, quadro especial, Terceiro Sargento, acesso, promoção, Cabo,Taifeiro, critérios, antigüidade, requisitos, tempo de serviço, parecer favorável, Comandante, (OM), comportamento, aptidão física, conclusão, metade, ensino fundamental, garantia, estabilidade, Soldado, promoção por antigüidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.825/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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07/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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08/07/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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08/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 04 PAG 32165 COL 01. |
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08/07/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2038/2004, pelo Líderes |
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11/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição para Urgência art.155 R.I. em virtude da Aprovação da REQ 2038/2004 => PL 3885/2004.
DCD 12 08 04 PÁG 34547 COL 01. |
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11/08/2004 |
Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05) |
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Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto. |
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Designado Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), para proferir parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto. |
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Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ) e Dep. Dr. Hélio (PDT-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado este Projeto de Lei nº 3885, de 2004. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). |
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A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 3.885-A/04)
DCD 12 08 04 PÁG 34625 COL 01. |
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12/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/999/04. |
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16/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.783/2004 (SF) comunicando remessa à sanção.. |
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22/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei 10951/04. DOFC 23 09 04 PAG 01 COL 01. |
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05/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.825/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3885/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 3885/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 3885/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
Aloysio Nunes Ferreira |
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Parecer proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto. |
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PPP 1 CREDN => PL 3885/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
Coronel Alves |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto. |
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PPP 1 CTASP => PL 3885/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
Cláudio Magrão |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto. |
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RDF 1 => PL 3885/2004 |
Redação Final |
11/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final |
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PL 3885/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 366/2004 => PL 3885/2004 |
Mensagem |
05/07/2004 |
Poder Executivo |
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Submete o Projeto de Lei que " Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldados estabilizados do Exército à graduação de Cabo e dá outras providências." |
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REQ 2038/2004 => PL 3885/2004 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/07/2004 |
Líderes |
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Requer a urgência ao PL nº 3.885, de 2004, nos termos do art. 155 do Regimento Interno. |
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