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CAC 88/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)
Origem: MSC 1834/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/12/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.935, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, que transfere a concessão outorgada à HP 11 Comunicação Ltda. para a Philadelfia Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
15/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 88/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.935, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, que transfere a concessão outorgada à HP 11 Comunicação Ltda. para a Philadelfia Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
29/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
23/02/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 88/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.