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TVR 1180/2025
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)
Origem: MSC 1839/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/12/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
08/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 08/07/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.


Tramitação
Data Andamento
15/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da TVR n. 1180/2025 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tefé, Estado do Amazonas".
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal.
06/01/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
27/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
23/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
08/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.