Imprimir

SBT 1 CSPCCO => PL 2971/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2971/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Ulysses - UNIÃO/AC 14/12/2025
Ementa
Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura, visando segurança e redução da violência urbana
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/12/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)