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PRL 1 CDC => PL 3430/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3430/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 12/12/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela rejeição.