REC 30/2025

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2614/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tabata Amaral - PSB/SP e outros

11/12/2025

Ementa

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC n. 30/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputado(a)a Tabata Amaral (PSB-SP), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que 'aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034'".

11/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

12/12/2025

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2025

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM

•

Matéria sobre a Mesa.

•

Votação em turno único.

•

Rejeitado o Recurso.

•

A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.