PLP 268/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Sávio - PL/MG

11/12/2025

Ementa

Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre materiais de construção civil e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025.

Indexação

Alteração, Legislação, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto seletivo, inclusão, Tratamento diferenciado, Material de construção, Construção civil, redução, Alíquota, Regime especial de tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PLP n. 268/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre materiais de construção civil e dá outras providências".