Imprimir

PL 6385/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Gilberto Silva - PL/PB 11/12/2025
Ementa
Altera a Lei 15.250/2025 para  garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas.
Indexação
Alteração, Lei Federal, regulamentação, exercício profissional, condutor de ambulância, repouso, limite mínimo, hora, jornada de trabalho, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 22/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.


20/05/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6385/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a Lei 15.250/2025 para  garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas
".
11/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
13/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
17/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA).
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).
07/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA).
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
29/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Juliana Cardoso.
06/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
Aprovado o Parecer.
25/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
25/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6385/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 6385/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 6385/2025 Parecer do Relator 22/04/2026 Silvio Antonio Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
PAR 1 CSAUDE => PL 6385/2025 Parecer de Comissão 25/05/2026 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 6385/2025
PL 6385/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 6385/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6385/2025
RPD 2 CSAUDE => PL 6385/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 29/04/2026 Silvio Antonio Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025
RPD 3 CSAUDE => PL 6385/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 20/05/2026 Silvio Antonio Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6385/2025