DVT 13 => PL 2162/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2162/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Teruel - MDB/SP

11/12/2025

Ementa

Declaração de voto referente ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 13 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 13 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).