EMS 3303/2004 => PL 3303/2004

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 3303/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

02/07/2004

Ementa

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal