EMS 3303/2004 => PL 3303/2004

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 3303/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

02/07/2004

Ementa

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Indexação

Alteração, lei federal, parcelamento, solo urbano, ocorrência, necessidade, reserva, limite mínimo, afastamento, faixa, área non aedificandi, proximidade, duto, transporte dutoviário, critérios, exigência, período, licenciamento ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal