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PL 6359/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15401/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Superior Tribunal de Justiça |
11/12/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. |
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Indexação |
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Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região), Bonito (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Naviraí (MS), Três Lagoas (MS), Dourados (MS), juiz federal, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/03/2026 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15401/2026. DOU 06/05/2026 PÁG 02 0COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofícion 1844/2025 do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o anteprojeto de lei de criação de seis varas federais na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de duas varas federais do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. |
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• |
Apresentação do PL n. 6359/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul". |
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24/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1066/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
". |
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25/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1066/2026,do Sr. Dagoberto Nogueira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6359/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1066/2026. |
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• |
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). |
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16/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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16/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 330. |
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25/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.359-A/2025). |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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08/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2026/SGM-P. |
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16/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Recebido Ofício do Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção". |
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05/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15401/2026. DOU 06/05/2026 PÁG 02 0COL 02. |
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13/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 359/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6359/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/03/2026 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PL 6359/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 6359/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/03/2026 |
Dagoberto Nogueira |
|
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. |
|
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|
RDF 1 => PL 6359/2025 |
Redação Final |
25/03/2026 |
Dagoberto Nogueira |
|
Redação Final ao PL 6359/2025 |
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PPP 1 => PL 6359/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/03/2026 |
Dagoberto Nogueira |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. |
|
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|
DVT 1 => PL 6359/2025 |
Declaração de Voto |
25/03/2026 |
Coronel Meira |
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Declaração de voto escrita ao RPD4, de autoria do PL, ao Projeto de Lei nº 6.359 de 2025 |
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DVT 2 => PL 6359/2025 |
Declaração de Voto |
25/03/2026 |
Capitão Alberto Neto |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO |
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DVT 3 => PL 6359/2025 |
Declaração de Voto |
25/03/2026 |
Amom Mandel |
|
Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 6359/2025.
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DVT 4 => PL 6359/2025 |
Declaração de Voto |
25/03/2026 |
Marcelo Crivella |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 25 de março de 2026, votei conforme orientação partidária. |
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DVT 5 => PL 6359/2025 |
Declaração de Voto |
25/03/2026 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 25/03/2026 iniciada às 14:14, na votação nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão do PL 6359/2025 – votei SIM, conforme orientação partidária. |
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DVT 6 => PL 6359/2025 |
Declaração de Voto |
01/04/2026 |
Messias Donato |
|
Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Adiamento de Discussão ao Projeto de Lei 6359/2025, que “Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul”. |
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|
|
DVT 7 => PL 6359/2025 |
Declaração de Voto |
01/04/2026 |
Messias Donato |
|
Declaração Escrita de Voto ao mérito do Projeto de Lei 6359/2025, que “Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul”. |
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PL 6359/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1066/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/02/2026 |
Dagoberto Nogueira |
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
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RPD 1 => PL 6359/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6359/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PL 6359/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6359/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6359/2025 |
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|
RPD 3 => PL 6359/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6359/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PL 6359/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6359/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6359/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PL 6359/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6359/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 6359/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6359/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6359/2025 |
|
|
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RPD 7 => PL 6359/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6359/2025 |
|
|
|
RPD 8 => PL 6359/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6359/2025 |
|
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|
RPD 9 => PL 6359/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6359/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6359/2025 |
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RPD 10 => PL 6359/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6359/2025 |
|
|
|
RPD 11 => PL 6359/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6359/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6359/2025 |
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RPD 12 => PL 6359/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/03/2026 |
Dagoberto Nogueira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6359/2025 |
|
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RPD 13 => PL 6359/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6359/2025 |
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RPD 14 => PL 6359/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Kim Kataguiri |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6359/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6359/2025 |
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