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PRL 1 CCJC => PL 2446/1996
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2446/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 02/07/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.