REC 29/2025

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PRC 86/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lindbergh Farias - PT/RJ, Tadeu Veneri - PT/PR, Merlong Solano - PT/PI, Reimont - PT/RJ, Zeca Dirceu - PT/PR, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Jack Rocha - PT/ES, Padre João - PT/MG, Jilmar Tatto - PT/SP, Alfredinho - PT/SP, Juliana Cardoso - PT/SP, Carlos Zarattini - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Chico Alencar - PSOL/RJ, Pedro Uczai - PT/SC, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Kiko Celeguim - PT/SP e outros

10/12/2025

Ementa

Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2025

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REC n. 29/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado(a)s Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros, que: "Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário".

10/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.