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PLP 265/2025 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" |
10/12/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), exclusão, base de cálculo, despesa não financeira, teto da meta de inflação, orçamento público, despesa, infraestrutura escolar, previsão, Plano Nacional de Educação (PNE), educação pública, financiamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2026 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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01/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 265/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24), que "Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências. ". |
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11/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 5745/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.”". |
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28/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE). |
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Aprovado o requerimento nº 5745/2025,do Sr. Moses Rodrigues, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 265/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5745/2025. |
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26/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
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26/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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27/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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01/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 265/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2026 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PLP 265/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5745/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/12/2025 |
Moses Rodrigues |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.” |
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RPD 1 => PLP 265/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 265/2025 |
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RPD 2 => PLP 265/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 265/2025 |
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RPD 3 => PLP 265/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 265/2025 |
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RPD 4 => PLP 265/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal - PLP 265/2025 |
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RPD 5 => PLP 265/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 265/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 265/2025 |
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RPD 6 => PLP 265/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 265/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 265/2025 |
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RPD 7 => PLP 265/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 265/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 265/2025 |
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