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EMC 4/2025 CCJC => PL 2987/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2987/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - UNIÃO/CE 10/12/2025
Ementa
Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.987/2015 para incluir sistemas de armazenamento de energia elétrica como gênero de contratação e garantir neutralidade tecnológica nos leilões de reserva de capacidade com a revogação do §6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 4/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 4/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).