| PL 6323/2025 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA | 10/12/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras, Bandas Marciais e Liras Cecilianas, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Regulamentação profissional, Instrutor de Fanfarras, Bandas Marciais e Liras Cecilianas, reconhecimento, prática, atividade cultural, atividade educativa, atividade artística, diretrizes. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 6323/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras, Bandas Marciais e Liras Cecilianas, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 6323/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras, Bandas Marciais e Liras Cecilianas, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências". | ||||||||||||||||||