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SBT 3 CCJC => PL 2088/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2088/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 10/12/2025
Ementa
Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.
Autora: Deputada RENATA ABREU
Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 3 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 3 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).