| DVT 6 => PL 2162/2023 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2162/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Thiago Flores - REPUBLIC/RO | 10/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nos termos do parágrafo único do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020), de 09 de julho de 2025, referente a votação do Projeto de Lei n.º 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências, votei da seguinte forma: | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO). | |||||||||||||||