INC 3083/2025

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

10/12/2025

Ementa

Sugere medidas para a transformação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) em Agência Reguladora Nuclear (ARN), conferindo-lhe a natureza de autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa, financeira e técnica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2025

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 3083/2025 (Indicação ), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Sugere medidas para a transformação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) em Agência Reguladora Nuclear (ARN), conferindo-lhe a natureza de autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa, financeira e técnica".

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.

02/02/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

25/02/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

INC 3083/2025 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2025

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.