Aprovado, com a sugestão do Deputado Francisco Turra para que seja convidado para esta audiência um representante da Advocacia Geral da União - AGU; e, por sugestão do Deputado Nelson Marquezelli, também seja convidado o Presidente da CTNBio.
| REQ 240/2004 CAPADR | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Leonardo Vilela - PP/GO | 01/07/2004 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| "Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia Eduardo Campos, para a realização de audiência pública, com intuito de discutir sobre o impacto e providências inerentes à decisão do TRF-1ª Região quanto ao reconhecimento da legalidade da atuação da CTNBio para decidir discricionariamente sobre a necessidade de exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como condição para liberação no meio ambiente". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2004 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado, com a sugestão do Deputado Francisco Turra para que seja convidado para esta audiência um representante da Advocacia Geral da União - AGU; e, por sugestão do Deputado Nelson Marquezelli, também seja convidado o Presidente da CTNBio. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2004 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Vilela | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2004 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a sugestão do Deputado Francisco Turra para que seja convidado para esta audiência um representante da Advocacia Geral da União - AGU; e, por sugestão do Deputado Nelson Marquezelli, também seja convidado o Presidente da CTNBio. | ||||||||||||||||||||