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EMR 11 CDU => PL 4952/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4952/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 10/12/2025
Ementa
Suprimi os incisos I e II do art. 2º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da EMR n. 11 CDU (Emenda de Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da EMR n. 11 CDU (Emenda de Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).