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PL 4056/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Djalma Paes - PSB/PE 06/02/2001
Ementa
Obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Djalma Paes (PSB - PE)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
09/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSSF
10/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
19/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Ivan Paixão
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela rejeição.
31/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Rita Camata.
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Rita Camata).
07/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
07/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela rejeição.
19/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CECD
• Encaminhamento à CCP para publicação.
19/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
20/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/11/01, Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
21/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Miriam Reid
23/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
• pela aprovação.
05/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Autor
01/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Miriam Reid
28/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste, com emendas.
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
18/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
18/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
03/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 04/12/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 10