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PPP 1 => PL 2162/2023
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 2162/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulinho da Força - SOLIDARI/SP 09/12/2025
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 2.162, de 2023, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 2.162, de 2023, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 2.162, de 2023, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.