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PRLE 1 => PLP 125/2022
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PLP 125/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP 09/12/2025
Ementa
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).