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SBT 1 CREDN => PL 2505/2000
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2505/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 06/02/2001
Ementa
Determina que os materiais bélicos, os veículos terrestres ou aquáticos, as aeronaves e os equipamentos de comunicações e de informática apreendidos por órgãos federais em razão de contrabando ou descaminho deverão ser repassados às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Tramitação
Data Andamento
06/02/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno