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VTS 1 CVT => PDL 304/2024
Voto em Separado
Acessória de:
PDL 304/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 09/12/2025
Ementa
Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resoluc?a?o no 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Age?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispo?e sobre a regulamentação da prestac?a?o do servic?o regular de transporte rodovia?rio coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorizac?a?o.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).