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SBT 1 PLP15225 => PLP 152/2025
Substitutivo
Acessória de:
PLP 152/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 09/12/2025
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)
Apresentação do SBT n. 1 PLP15225 (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Apresentação do SBT n. 1 PLP15225 (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).