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PEC 298/2004
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PL/MG e outros 30/06/2004
Ementa
Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Elimina as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social ("sistema S") e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical; altera a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
16/08/2004
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Edmar Moreira (PL-MG).
03/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Romeu Queiroz
06/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
11/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves
11/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento nº 2053/04, do Dep Romeu Queiroz, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
DCD 12/08/04 Pág 34384 Col 01.
11/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).
12/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Athos Avelino
16/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
• Encaminhada à CCP.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
16/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2004  PÁG 35160  COL 01.
16/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento nº 2059/04, do Dep Eduardo Barbosa, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
DCD 17/08/04 Pág 35232 Col 02.
• Deferido Requerimento nº 2075/04, do Dep Francisco Gonçalves, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
DCD 17/08/04 Pág 35232 Col 02.
• Deferido Requerimento nº 2083/04, do Dep Bismarck Maia, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
DCD 17/08/04 Pág 35233 Col 01.
• Deferido Requerimento nº 2084/04, do Dep Alex Canziani, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
DCD 17/08/04 Pág 35233 Col 01.
• Deferido Requerimento nº 2097/04, do Dep Athos Avelino, solicitando a retirada de sua assinatura desta Proposta.
DCD 17/08/04 Pág 35233 Col 01.
25/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido Requerimento nº 2767/05 do Dep. Odair Cunha, solicitando a redtirada de sua assinatura desta PEC, dada a intempestividade do pedido (art. 102, § 4º do RICD).
DCD 08 06 05 PÁG 23858 COL 01.
25/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (), pela admissibilidade.
21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD  01 02 07 PAG 31 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01.
20/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
02/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À republicação em virtude de incorreções no Ofício 108/04 - SGM
05/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres
• Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inadmissibilidade.
23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Felipe Maia, Flávio Dino, Indio da Costa, Magela, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira.
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
29/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do Relator para reexame da matéria.
29/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
26/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inadmissibilidade.
28/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
28/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Magalhães Neto e Roberto Magalhães
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65019 COL 02, Letra A.
10/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2007).
20/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 22 12 07 PAG 68827 COL 02.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
17/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".