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VTS 1 CCTI => PL 1971/2023
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1971/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Galvão - REDE/SP 09/12/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet comercializados no país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP).