PRL 1 CDC => PL 2663/2025

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2663/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

09/12/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.