EMP 11 => PLP 125/2022

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 125/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vermelho - PP/PR e outros

09/12/2025

Ementa

Aperfeiçoa o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, ao estabelecer critérios de transparência e proporcionalidade na instituição e majoração de taxas; modernizar o regime da consulta fiscal com enfoque preventivo; aprimorar o instituto da transação tributária para incluir sua função de prevenção de litígios; e assegurar decisões colegiadas no segundo grau de jurisdição do processo administrativo fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Vermelho (PP/PR) e Doutor Luizinho PP .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Vermelho (PP/PR) e Doutor Luizinho PP .

09/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.