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SBT 1 CCJC => PLP 67/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 67/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 30/06/2004
Ementa
"Acrescenta o artigo 30-A e seu parágrafo único à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, limitando o estoque da dívida mobiliária federal em títulos com correção cambial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto