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PRL 1 CMULHER => PL 538/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 538/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jack Rocha - PT/ES 09/12/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação.