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PRL 1 CME => PL 1529/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1529/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG 09/12/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.668/2019, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.668/2019, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.668/2019, apensado, com substitutivo.