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REP 28/2025
Representação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Origem: PROC 217/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 09/12/2025
Ementa
Representa em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 28/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representa em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
".
Decisão da Primeira Turma - Ação Penal 2668.
Publicação Ano LXXX Nº 237-A, terça-feira, 9 de dezembro de 2025, em Edição Extra.
17/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 6077/2025 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "RESPOSTA À REPRESENTAÇÃO oferecida pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos das razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas".