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REP 28/2025
Representação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Origem: PROC 217/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 09/12/2025
Ementa
Representa em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Liberal (PL), condenação criminal transitada em julgado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 28/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representa em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
".
Decisão da Primeira Turma - Ação Penal 2668.
Publicação Ano LXXX Nº 237-A, terça-feira, 9 de dezembro de 2025, em Edição Extra.
17/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 6077/2025 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "RESPOSTA À REPRESENTAÇÃO oferecida pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos das razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 28/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6077/2025 Requerimento 17/12/2025 Delegado Ramagem RESPOSTA À REPRESENTAÇÃO oferecida pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos das razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas.