Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
| SBT 1 CTRAB => PL 1355/2025 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1355/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávia Morais - PDT/GO | 09/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do trabalho, sem prejuízo salarial, de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras para acompanhamento médico, com compensação ao empregador nos encargos trabalhistas devidos ao INSS. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/12/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/12/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||