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PL 6251/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6111/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Chrisóstomo - PL/RO 09/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) pelas forças de segurança pública.
Indexação
Regulamentação, órgão de segurança pública, utilização, Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 6111/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), para o PL 6111/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16/03/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação desta proposição ao PL 6111/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6251/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Dispõe sobre a utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) pelas forças de segurança pública".
11/02/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), para o PL 6111/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  PL 6111/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
13/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.
16/03/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN.
Apensação desta proposição ao PL 6111/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6251/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 6111/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).