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PRL 1 CCJC => PDL 496/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 496/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - UNIÃO/CE 09/12/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.