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PRL 1 CCJC => PLP 67/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 67/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 30/06/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.